Nery Porto Fabres
Um Estado democraticamente relativo de direito unilateral
Dentre tantas coisas cruéis na política a apropriação de factoides para comprometer um político rival é amais evidente prova de que a política não está nem aí para o povo. Não há maneira mais certa de se mostrar omisso às demandas sociais que envolver o povo em fofocas político - partidárias.
Ainda quando querem, os políticos, serem mais cruéis,mostram o tal do discurso em que prometem ao povo a dignidade da pessoa humana apenas aos humanos de seus partidos.
O povo cai nessa conversa de dignidade desde a ditadura militar, época em que os partidos se organizavam prometendo que existiriam garantias constitucionais num futuro Estado Democrático de Direito, e que nesse Estado, tratariam da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional.
Bem, em 1988 chegou a nova constituição e a dignidade da pessoa humana se tornou um direito constitucional.
Então, a política e os direitos fundamentais presentes na constituição do Estado de Direito seguiram, por óbvio, caminhos paralelos.
Depois de produzida a nova constituição, e nela, de fato, constasse a proteção da pessoa e assegurasse a sua dignidade - alcançando moradia, alimento, energia elétrica, água potável, saneamento básico, saúde, educação e bem estar - não haveria razão mais para se prometer o que já se está consagrado.
Neste caso, a política que lutasse pelos direitos já constituídos, os quais são fundamentais, deixaria de existir.
Claro que não haveria nenhuma possibilidade de combinar política com direitos já constituídos, salvo se tudo fosse um teatro e nada fosse verdadeiro, aí sim a política ainda faria discurso depois de 35 anos de consolidada a dignidade para a pessoa humana no livro do Estado de Direito.
Porém, se tudo é um teatro e essa peça teatral já está em apresentação permanente por quase quatro décadas, como ainda há quem creia na política?
Volto a dizer, em tese, se poderiam criar projetos de leis para garantir esses direitos. Isso bem digo, em tese, porque se a Constituição Federal já tem esses direitos fundamentais garantidos, qual a finalidade de outras leis inferiores tratarem deste mesmo tema? De fato, nenhuma.
Ora, a política é composta por poderes de representação. E, entre eles, é o poder legislativo quem discute as proposições de leis. E essas negociações entre os partidos, para aprovarem projetos de leis, se dão na Câmara Federal.
E se as casas, baixa e alta do Congresso Federal, decidiram que um projeto de lei será lei, não há o que fazer, a não ser acatar a decisão do poder legislativo. E quem tem que cumprir as leis presentes na Constituição Federal é o poder Executivo.
Assim funcionam as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, ou seja, a política acaba aí, no momento em que foi aprovada esta Carta Magna o Poder Executivo tem que, obrigatoriamente, levar a dignidade à pessoa humana.
O que se mostra estranho é essa mania que o Poder Executivo tem em fazer promessas de acabar com as filas nos hospitais, de abrir mais escolas, de construir casas para as famílias necessitadas, de alcançar dinheiro aos pobres, de dar pão aos famintos, de colocar saneamento básico em todas as periferias dos grandes centros urbanos.
Pois, se está tudo já garantido na Carta Magna, desde a sua inauguração em 1988, qual o sentido de ainda prometerem dignidade ao povo? Tudo não passa de conversa mole, papo furado e dinheiro gasto em propagandas de governo, ou em campanhas eleitorais.
Aqui no Brasil, alguns estados se endividam para bancar as despesas políticas de outros estados da federação. E olha o que estou dizendo, as despesas são políticas, são recursos do Erário que foram desviados de finalidade para atender interesses políticos.
Esta forma de controle do Erário, que a atual política se apropria, faz de dois em dois anos gastar bilhões dos impostos do povo para prometer dignidade ao povo faminto e desorientado. Este mesmo povo que está morrendo nas filas de um sistema de saúde falido. Logo, tudo virou negócio na política, até a dignidade do povo.
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